Deixar de pagar Imposto de Renda nem sempre é ilegal
O Jânio do Lucrando na Rede faz algumas observações pertinentes sobre a retenção dos cheques do AdSense e a necessidade de os probloggers se prepararem para recolher Imposto de Renda, inclusive fazendo expressa referência a alguns artigos aqui já publicados.
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3 comentários:
Com todo o respeito, acho que a figura do problogger está mais para um parceiro do gerenciador de anúncios do que para a figura da relação de emprego, se sujeitando, pois, ao direito civil...
fatores como jornada de trabalho, subordinação, etc, etc, são pouco visíveis, se existentes, nessa profissão... ou não?
T+
Igor
www.infostf.blogspot.com
Obrigado por comentar Igor,
A EC 45/2004 estendeu bastante a competência da Justiça do Trabalho abarcando não apenas relações de emprego, onde se verificam os requisitos de salário, subordinação, pessoalidade, mas também outras relações de trabalho sem vínculo empregatícia. Assim o representante comercial, para dar um bom exemplo de trabalhador sem vínculo, tem sua relação com a empresa sujeita a competência da Justiça do Trabalho.
O que se tem que verificar no caso é a existência de uma desproporcionalidade entre o prestador de serviços, notadamente o que é o problogger, consoante se pode ver do meu post anterior, sobre previdência, e o tomador, desproporcionalidade esta que deve ser corrigida pelo Estado.
Ah bom, então tu não tá falando de uma relação de emprego, mas de uma disparidade muito grande (quase-leonino, talvez?) entre contratante e contratado... é aí sim, poderia ser uma idéia interessante assegurar alguns direitos e garantir maior acesso à justiça (esses dias tava pensando sobre isso: o Google quebra contrato, sem dar maiores justificativas ao blogueiro... onde se discutiria isso, ou como se discutiria isso...)
t+
igor
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